Política de Privacidade

1. Introdução A privacidade dos utilizadores é fundamental para a ObrasMais. Comprometemo-nos a proteger os dados pessoais recolhidos e a processá-los em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Entidade Responsável ObrasMais Morada: Vila Nova de Famalicão Email: geral@obrasmais.pt Telefone: +351 910 129 996 NIPC: 519376040

3. Dados Pessoais Recolhidos Recolhemos diferentes tipos de dados pessoais:

  • Identificação: nome, apelido
  • Contactos: email, telefone
  • Dados de navegação: IP, localização geográfica, dados de cookies
  • Dados comerciais: histórico de compras, pedidos de orçamento
  • Outros dados fornecidos voluntariamente em formulários ou comunicações

4. Finalidades e Fundamento Jurídico

  • Fornecimento de serviços — Dados: Nome, email, telefone — Base legal: Execução de contrato
  • Marketing e newsletters — Dados: Email, nome — Base legal: Consentimento
  • Resposta a pedidos de contacto — Dados: Nome, email, telefone — Base legal: Consentimento
  • Melhoria do website e análise de tráfego — Dados: IP, cookies, dados de navegação — Base legal: Consentimento ou interesse legítimo (cookies essenciais)

5. Partilha de Dados Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

  • Prestadores de serviços (hospedagem, email marketing, CRM)
  • Plataformas de pagamento
  • Entidades legais ou reguladoras, quando exigido por lei

Nunca vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Transferências Internacionais Em casos específicos, os dados podem ser transferidos para fora da União Europeia. Nestes casos, garantimos que as transferências cumprem os requisitos do RGPD, nomeadamente através de Cláusulas Contratuais Tipo da Comissão Europeia ou outras salvaguardas adequadas.

7. Conservação dos Dados Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento ou enquanto o consentimento não for retirado.

8. Direitos dos Titulares de Dados O utilizador tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso
  • Direito de retificação
  • Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
  • Direito à limitação do tratamento
  • Direito de oposição
  • Direito à portabilidade
  • Direito de retirar o consentimento a qualquer momento
  • Direito de apresentar reclamação à CNPD: https://www.cnpd.pt/

9. Medidas de Segurança A ObrasMais adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.

10. Atualizações Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada. A versão mais recente estará sempre disponível no website obrasmais.pt.